Todos os programas educacionais fornecidos pelo GRUPO PROTOCOLL são compostos por um pacote no qual sempre o treinamento será comercializado pela CONTRATADA representada pela pessoa jurídica PLATAFORMA DAL COL LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 48.503.618/0001-09, com sede na Rua Aleixo Netto 721, loja 06, Praia do Canto, Vitória ES, CEP 29055-145, e os materiais didáticos e conteúdos audiovisuais serão comercializado pela CONTRATADA representada pela pessoa jurídica DAL COL EDITORA LTDA, inscrito no CNPJ 47.809.329/0001-61, com sede na Olímpio Lírio nº 56, sala 209, Santa Lúcia, Vitória ES, CEP 29056-135, titulares da propriedade intelectual sobre os conteúdos, marca e demais ativos relacionados aos seus programas e comunidades.Serão denominadas CONTRATANTES, a pessoa física ou jurídica que esteja apta legalmente por seu respectivo conselho de classe, para o aprendizado e consequente atuação nas técnicas oferecidas pelos programas propostos.Do objetoOs diferentes programas fornecidos pelas contratadas constituem-se no acesso ao conteúdo e demais ativos de propriedade intelectual das contratadas, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos contratantes.As contratadas caracterizam-se pela comercialização de programas educacionais na área da Harmonização facial através da entrega do treinamento e do material didático e conteúdos audiovisuais correspondentes a cada programa. A contratada PLATAFORMA DAL COL LTDA é a responsável pela comercialização dos respectivos treinamentos que podem ser digitais ou presenciais. A contratada DAL COL EDITORA LTDA é a responsável pela comercialização dos materiais didáticos e conteúdos audiovisuais, em formato físico ou didital, incluindo, mas não se limitando a aulas gravadas, vídeos, apresentações, imagens, revistas, livros, e-books, protocolos, metodologias e demais conteúdos educacionais. Referidos materiais constituem propriedade intelectual e know-how exclusivos das CONTRATADAS, sendo concedido ao CONTRATANTE autorização de uso temporário (de acordo a natureza do programa contratado), pessoal, intransferível, não exclusivo e limitado, restrito à finalidade educacional do programa contratado.A presente autorização não implica cessão, transferência ou compartilhamento de titularidade, sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, gravação, disponibilização a terceiros ou uso diverso daquele expressamente autorizado.Esses são os programas comercializados pelas CONTRATADAS:Programa online- Treinamento e Ebook digital em Ultrassom Microfocado. Programa online- Treinamento e Ebook digital em Toxina Botulínica. Programa online- Treinamento e Ebook digital em Hidroxiapatita de calcio e Pept-solution. Programa online- Treinamento e Ebook digital em Estética Regenerativa (protocoll alive e new alive). Programa online- Treinamento e Ebook digital em Estética Regenerativa (Exo.coll/Exo.reset).VI- Programa online- Treinamento e Ebook digital em Protocoll Revive e envelhecimento da pele. Programa online- Comunidade no Facebook- Estética Regenerativa.Programa Presencial- Treinamento e Revista Protocoll Revive.As empresas contratadas de cada programa disponibilizarão o acesso ao treinamento e ao material didático e audiovisual de maneira específica de acordo com o mencionado no momento da aquisição.As configurações dos diferentes programas respeitam a participação das empresas contratadas em seus respectivos ramos de atuação:Programas online e presencial – Treinamento disponibilizado pela Plataforma Dal Col Ltda e material didático e áudio visual disponibilizados pela Dal Col Editora Ltda.As notas fiscais emitidas pelos diferentes programas terão valores compatíveis com o recebimento realizado pelas respectivas empresas contratadas. Esses valores são precificados de acordo com a importância do tempo e valor do respectivo capital físico e intelectual dedicado na entrega de cada produto ou serviço.No programa online o valor total recebido será dividido 50% para a Plataforma Dal Col Ltda referente ao treinamento e os outros 50% para Dal Col Editora Ltda referente ao material didático e audiovisual. No programa presencial o valor total recebido será dividido 40% para a Plataforma Dal Col Ltda referente ao treinamento e os outros 60% para a Dal Col Editora Ltda referente a todo o material didático e audiovisual.A comunidade no facebook – Estética Regenerativa – será sempre comercializada em conjunto à um programa online entrando como upsel na hora da contratação. Sua nota fiscal será emitida como parte do treinamento online respeitando assim o seu modelo de recebimento.Da aceitaçãoO presente Termo estabelece obrigações contratadas por livre e espontânea vontade, com prazo de vigência de 6 (seis) meses a 1 (um) ano (especificadas no conteúdo programático do referido programa) entre as contratadas e contratantes, estas últimas caracterizadas por pessoas físicas ou jurídicas que tenham adquirido os referidos programas.Ao utilizar a Plataforma online e as Comunidades o contratante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços ou produtos fornecidos pelas empresas. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o contratante não deve utilizá-los.Do acesso dos contratantesPara os programas online, serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela Plataforma para permitir o acesso ao serviço e produto contratados por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. A navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento, sem a necessidade de prévio comunicado por parte das contratadas. Lembrando também que essas ferramentas (plataforma/facebook) são terceirizadas.Deve ficar explicitamente esclarecido que no caso do programa online, o contratante é o único responsável pelas ferramentas de acesso e aos servidores de internet.O contratante terá acesso ao treinamento e produtos adquiridos junto a Plataforma pelo login e senha disponibilizados através do email e/ou whatsapp cadastrados, o qual será enviado de forma automática pela Plataforma após a conclusão da aquisição. Para os programas presenciais as contratadas se responsabilizam pela informação sobre os locais dos treinamentos, e pelas ferramentas físicas e tecnológicas necessárias para o melhor aproveitamento possível do programa por parte dos contratantes.Do cadastroPara os produtos e serviços online, o acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos e ao pagamento do valor correspondente.Ao se cadastrar na plataforma o contratante deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter os referidos dados atualizados, bem como o contratante se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.O contratante se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil e legal não estão aptos a consumir os programas fornecidos pelas contratadas, e não deverão obter o consentimento de nenhum responsável legal para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos contratados o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.Mediante a realização do cadastro, o contratante declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos fornecidos pelas contratadas.As técnicas disponibilizadas nos programas devem ser realizadas por profissionais aptos legalmente por seus respectivos órgãos de classe, para aprendizado e utilização nas suas referidas atividades profissionais. O serviço prestado pelo contratante dos programas em seu respectivo local de trabalho é de exclusiva responsabilidade do contratante.As contratadas disponibilizam, exclusivamente, conteúdo técnico, se eximindo de qualquer participação na operação de comercialização e venda dos produtos necessários para a realização das técnicas.O contratante deverá fornecer um endereço de e-mail e número de WhatsApp válidos, através do qual as contratadas realizarão todas as comunicações necessárias. Nos programas online as informações cadastrais serão utilizadas para a emissão da nota fiscal, a qual será emitida de forma automática após a aquisição do programa. Sendo assim, é de total responsabilidade do contratante a veracidade das informações cadastrais fornecidas, sendo o contratante diretamente responsável por eventual problema provindo de dados incorretos. Nos programas presenciais as notas fiscais serão emitidas até o último dia do mês no qual a contratante realizou o treinamento.Após a confirmação do cadastro, o contratante possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao mesmo o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao contratante, exclusivamente, a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações do programa à plataforma.Toda e qualquer atividade realizada com o uso do login/senha será de responsabilidade exclusiva do contratante, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta junto à plataforma, tendo em vista ser pessoal e intransferível.Caberá ao contratante assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos contratados.O contratante, ao aceitar os Termos e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços e compra dos produtos, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo contratante quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo contratante.Dos serviços ou produtosOs programas poderão disponibilizar para o contratante um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do contratante.Das comunidadesAs comunidades são espaços criados pela contratada em ambiente digital para trocas de experiências e os contratantes devem seguir alguns pré-requisitos sociais e legais. Caso os mesmos, não os sigam eles serão excluídos das comunidades. Seguem abaixo os pré-requisitos: Respeito aos fundamentos da Comunidade- A comunidade valoriza a integridade e a colaboração profissional. Atividades que contrariem esses princípios estarão sujeitas à revisão e possíveis remoções pela moderação. Conteúdos, métodos ou ferramentas que não estejam em conformidade com as políticas oficiais das plataformas de mídia não serão aceitos.Discussões e interações exclusivas na comunidade- Não é permitido criar grupos paralelos. Todas as discussões devem ocorrer dentro da comunidade para garantir que todos possam se beneficiar da troca de conhecimentos. Mensagens com o intuito de direcionar membros a outras a outras plataformas ou conversas privadas serão moderadas.Autopromoção Não Permitida- Não são permitidas postagens com caráter de autopromoção. Isso inclui, mas não se limita a: divulgação de perfis de redes sociais, telefones, produtos, páginas de captura ou convites para eventos externos. O objetivo da comunidade é o crescimento profissional coletivo, e não a construção de audiência individual.Organização e Assertividade nas Publicações- Mantenha suas perguntas e publicações claras e objetivas para facilitar o auxílio dos demais membros. Caso sua dúvida não seja respondida, é permitido reforçar a postagem com um comentário adicional. Perguntas repetitivas e vagas podem ser removidas.Confidencialidade e Privacidade- As informações compartilhadas na comunidade são confidenciais. O compartilhamento de conteúdo, como documentos, vídeos e tutoriais privados, sem autorização, será considerado infração grave e estará sujeito a sanções legais.Proibição de Discussões Políticas ou Sociais- A comunidade não é espaço para discussões de caráter político ou sobre causas sociais. Publicações sobre campanhas, ONGs, partidos políticos, crowdfunding ou atividades similares não serão permitidas.Denúncia de Atividades Irregulares - Atividades inadequadas, como pirataria ou outras práticas ilícitas, devem ser denunciadas diretamente por meio dos canais apropriados de contato, sem necessidade de exposição pública na comunidade.Perfis Pessoais Obrigatórios- Somente perfis pessoais são aceitos na comunidade. Perfis comerciais ou páginas empresariais não serão aprovados, visando preservar a pessoalidade nas interações entre os membros.Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)- É estritamente proibido compartilhar imagens ou informações de pacientes sem o devido consentimento deles na comunidade. Ao publicar materiais relacionados a casos clínicos, certifique-se de que as informações estejam anonimizadas e de que o paciente tenha autorizado a divulgação. Também é expressamente proibido publicar casos clínicos que outros profissionais postem na plataforma em outros canais de mídia. As empresas contratadas se eximem sobre qualquer disseminação de conteúdo não autorizadoResponsabilidades em Relação às Dúvidas Técnicas- A equipe de moderação, não possui a obrigação de responder a dúvidas técnicas na COMUNIDADE. O objetivo da comunidade é incentivar a troca de conhecimentos entre os membros. No entanto, a equipe se reserva o direito de, eventualmente e de forma espontânea, oferecer respostas e esclarecimentos.Dos preçosOs valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da aquisição e na finalização da compra do programa.Os preços são indicados em reais e incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao contratante no momento da finalização do pedido.Durante a contratação de determinado programa, as contratadas poderão solicitar as informações financeiras do contratante, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os referidos dados o contratante concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.Do cancelamentoO contratante poderá requerer o cancelamento de seu cadastro e/ou compra de determinado programa por qualquer motivo, por meio do telefone (27) 99979-1408, desde que respeitado o prazo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para tal ato, qual seja, 07 dias corridos a contar da data da compra do produto. Da troca e devoluçãoA política de troca e devoluções das contratadas é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) A troca e/ou devolução do produto e/ou serviço poderá ocorrer por:a) direito de arrependimento;b) vício do produto ou serviço.Em caso de arrependimento, o contratante poderá devolver o produto/serviço em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra dos mesmos, por meio do telefone (27) 99979-1408, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).O acesso a comunidade é comercializado pelas contratadas em conjunto com os treinamentos e produtos online, sendo assim a comunidade não possui característica de recebimento mensal/recorrente, sendo que o se cancelamento deve respeitar a política de devolução regido conforme o código de defesa do consumidor.Em caso de vício do serviço ou produto, deverá ser verificado pelas contratadas os alegados vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto ou serviço impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra, respeitando as variações decorrentes de sua natureza. O contratante deverá entrar em contato com telefone (27) 99979-1408 tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o contratante poderá optar pela substituição do produto ou serviço por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço ou produto, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço. Em caso de necessidade de troca da data do programa presencial, as contratadas deverão ser avisadas pelo menos com 30 dias de antecedência. Se a troca de data/turma presencial vier a ser realizada, o contratante(a) deverá entrar em contato com as contratadas e a finalização ocorrerá mediante disponibilidade na futura data pretendida. Neste caso, o valor do programa será o mesmo praticado na futura turma escolhida pelo contratante.Do suporteEm caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema no programa ou com a utilização da Plataforma online, o contratante poderá entrar em contato com o suporte, através do telefone (27) 99979-1408. É importante salientar que o programa presencial Protocoll Revive é oferecido suporte via grupo de whatsapp durante seis meses corridos após ao treinamento presencial. Nas comunidades como característica do modelo de negócio, também existe a presença de suporte por parte da contratada durante o tempo vigente, onde esse suporte é proporcionado através da própria plataforma.Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda a sexta em horário comercial, 9:30h às 18:30h.Nos demais programas não são oferecidos suporte por nenhum canal nem por nenhum tempo específico.Das responsabilidadesÉ de responsabilidade do contratante:a) informar defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do contratante;b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os contratantes;c) prezar pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;d) prezar pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).É de responsabilidade dos contratados:a) indicar as características do serviço ou produto;b) informar os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelos contratantes são de inteira responsabilidade dos próprios;Dos Direitos Autorais O presente Termo de Uso concede aos contratantes uma liberação não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, e temporária, para acessar e fazer uso do conteúdo e dos serviços e produtos disponibilizados pelas contratadas de forma digital e presencial.A identidade visual, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual das contratadas, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservadas.Este Termo de Uso não cede ou transfere ao contratante qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao contratante exceto pela liberação limitada concedida do conteúdo.O uso da plataforma pelo contratado é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual das contratadas, puníveis nos termos da legislação aplicável.Das sançõesSem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, as contratadas poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do contratante:a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;b) que descumprir os seus deveres como contratante;c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.Da rescisãoA não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso e contratação ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte das contratadas e o bloqueio de todos os serviços e produtos fornecidos ao contratante.Das alteraçõesOs itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte das Contratadas, para adequar ou modificar os programas, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas e/ou pelo site e/ou pela Plataforma.Do foroAs partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de Vitória/ ES, para que por meio dele e ação competente, venham ser dirimidas todas as dúvidas ou questões oriundas deste instrumento, arcando a parte que for julgada vencida, com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte vencedora.